Secretaria de Segurança Pública é Omissa

Depois de denúncias - feitas através do Conselho Carcerário, do Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz e presos - de tortura praticadas na Penitenciária Industrial de Joinville, o diretor Richard Harrison dos Santos e outros três agentes penitenciários foram condenados pelo juiz da segunda vara criminal João Marcos Buch.

A setença é clara: dois anos anos e quatro meses de prisão em regime fechado.

Porém, a decisão da justiça permite que os réus respondam o processo em liberdade. O curioso da história é que além de permanecer livre, o diretor continua a exercer seu cargo sem sequer receber algum tipo de advertência oficial, pelo contrário, a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina é conivente com a situação e diz que só tomará uma decisão a respeito da permanência ou não do atual diretor depois de notificada oficialmente.

Outro ponto a ser discutido é que as provas são mais que contundentes. Há fotos, relatos e acompanhamento semanal do conselho carcerário joinvilense que há muito tempo vem levantando este debate. Mas parece que a secretaria prefere tapar os olhos sob a alegação burocrática.
Enquanto isso, os presos lá mantidos seguem convivendo "harmoniosamente" com os tais agentes e diretor.
Para Cynthia Pinto da Luz, advogada do centro dos direitos humanos de Joinville, essas políticas de mão de ferro "além de viciadas aprimoram seus métodos de tortura".


Leia a cobertura feita pelo Jornal AN, e a repercussão nacional do caso.



Leia o release divulgado pelo CDH de Joinville:


CDH acusa Secretaria de Segurança Pública de omissão

“A política de segurança pública da SSP é tão nula e nociva que abre espaço para que situações como essas se perpetuem no sistema, reproduzindo viciosamente a criminalidade e aprimorando seus métodos”, afirma Cynthia Maria Pinto da Luz, advogada do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz acerca dos acontecimentos envolvendo o diretor da Penitenciária de Joinville Richard Harrison Chagas dos Santos e os três agentes penitenciários condenados nesta segunda feira pelo crime de tortura.

Para o CDH, a Secretaria de Segurança Pública é omissa e conivente em casos como este “A SSP é alertada sistematicamente e recebe denúncias das entidades de defesa dos direitos humanos e da Pastoral Carcerária, mas prefere fazer vistas grossas”, comenta Cynthia. Conforme a advogada é inconcebível que respondendo a processo criminal, o diretor da penitenciária de Joinville continuasse ileso no cargo, ignorando as denúncias do Ministério Público.

A advogada aponta ainda que esta conduta não é restrita a Penitenciária Industrial mas abrange toda política pública de Segurança de Santa Catarina, incluindo o Presídio Regional de Joinville. “O Presídio de Joinville, por exemplo, está tomando o mesmo caminho, com tortura praticada por agentes prisionais e, apesar das denúncias feitas internamente à administração prisional, nenhuma providência está sendo tomada. Será necessário que os fatos sejam levados ao MP, às barras dos tribunais para que alguma coisa aconteça”, denuncia.

A condenação em primeira instância de Richard Harrison Chagas dos Santos e dos três agentes penitenciários foi emitida pelo juiz da segunda vara criminal de Joinville João Marcos Buch, e requer também a perda do cargo de diretor. Os réus podem recorrer da sentença em liberdade. Para Cynthia o Tribunal Judiciário deve confirmar a sentença de primeiro grau “As provas da prática de tortura são contundentes, não há como fugir”, alega.




1 comentários:

Sabrina disse...

Por isso que dizem que a justiça é cega.
Manu, adoro o jeito que você me faz ler sua matéria até o fim, como se fosse um filminho.

E rir, porque uma decisão assim é pra dar risada de tanta ousadia.


Beijão, vou tentar acompanhar sempre
;)
Te amo nega

Postar um comentário